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    <title>Hugo</title>
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    <description>Feed Hugo - Deputado Federal</description>
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    <lastBuildDate>Sat, 18 Jul 2026 23:05:55 -0300</lastBuildDate>
    <pubDate>Sat, 18 Jul 2026 23:05:55 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Hugo Motta destaca ambiente de negócios e parceria com setor produtivo durante encontro do SOMA em João Pessoa]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1133</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou na tarde desta segunda-feira, em João Pessoa, de um encontro promovido pelo SOMA que reuniu cerca de 100 empresários para discutir o ambiente de negócios, os desafios do setor produtivo e as oportunidades para o desenvolvimento da Paraíba.

Durante sua participação, Hugo destacou a importância da iniciativa privada para o crescimento econômico do estado e defendeu a construção de um ambiente favorável aos investimentos, à geração de empregos e à ampliação da força competitiva das empresas paraibanas.

Segundo o parlamentar, a credibilidade do estado é um dos principais ativos para atrair novos empreendimentos e fortalecer a economia local. ?Nós dependemos diretamente da credibilidade que os empresários precisam dar ao nosso Estado para investir, para modernizar os negócios, para trazer competitividade e para atrair empresas de fora. É isso que faz com que a Paraíba seja um estado de oportunidades?, afirmou.

Ao abordar os caminhos para manter o atual ciclo de crescimento vivido pela Paraíba, Hugo ressaltou que o desenvolvimento depende da união entre iniciativa privada e poder público, com investimentos estruturantes em áreas estratégicas. ?Como fazer para estender esse melhor momento que a Paraíba está vivendo? Primeiro, mantendo as portas abertas para quem acredita, empreende e aposta no nosso Estado. Mas também garantindo a organização do poder público e fortalecendo bandeiras fundamentais como educação, segurança pública e infraestrutura?, disse.

O presidente da Câmara citou como exemplo a implantação do primeiro Instituto Federal do Sertão da Paraíba, iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional, que terá sede em Patos e unidades em outras cidades da região. ?Conseguimos criar o primeiro Instituto Federal do Sertão da Paraíba para formar gente no interior, evitando que muitos jovens precisem percorrer centenas de quilômetros para ter acesso à educação pública de qualidade?, destacou.

Hugo também apontou a segurança hídrica como uma das prioridades para o futuro do estado e reafirmou o compromisso de viabilizar a complementação da Transposição do Rio São Francisco para atender municípios do Vale do Piancó e de outras regiões do Sertão que ainda enfrentam dificuldades de abastecimento. ?Vamos conseguir a complementação da transposição para levar água aos municípios que não tiveram acesso às águas do Rio São Francisco. Precisamos garantir segurança hídrica para que a Paraíba continue crescendo?, afirmou.

Encerrando sua participação, o parlamentar defendeu o diálogo e a cooperação entre os diversos setores da sociedade como caminho para o desenvolvimento. ?O futuro da Paraíba e do Brasil não será construído por extremos, nem apenas por discursos. Tenho a convicção de que esse futuro se constrói ao lado de vocês, que trabalham, empreendem, investem, geram empregos e acreditam que é possível avançar?, concluiu.

O encontro promovido pelo SOMA reuniu empresários de diferentes segmentos da economia para debater estratégias voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, à atração de investimentos e ao desenvolvimento sustentável da Paraíba.
 

 
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Tue, 14 Jul 2026 16:33:20 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Hugo Motta comemora aprovação do aumento da mistura de etanol na gasolina e destaca diálogo com o Governo Federal]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1132</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nesta terça-feira a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do aumento do percentual de etanol anidro misturado à gasolina, que passará para 32%.

Em publicação nas redes sociais, Hugo destacou que a medida contribui para fortalecer a produção nacional de combustíveis renováveis e ampliar a segurança energética do país em um cenário internacional marcado por instabilidades econômicas e geopolíticas.

Segundo o presidente da Câmara, a decisão é resultado do diálogo institucional mantido com integrantes do Governo Federal nos últimos dias.

?Recebo com otimismo a aprovação do aumento do percentual para 32% do etanol na gasolina pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Este resultado é fruto do diálogo que tive na semana passada com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Num cenário internacional desafiador, devemos perseguir a estabilidade e a segurança para a produção nacional?, afirmou.

A ampliação da participação do etanol na composição da gasolina integra a estratégia nacional de fortalecimento dos biocombustíveis, setor em que o Brasil ocupa posição de destaque mundial. A medida também busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar a competitividade da cadeia produtiva sucroenergética e contribuir para a segurança do abastecimento interno.

Hugo Motta ressaltou que a construção de soluções para o setor energético exige diálogo permanente entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, com foco na estabilidade econômica, na geração de empregos e no fortalecimento da produção nacional.

A decisão do CNPE passa a orientar a política energética do país e reforça a aposta do Brasil em fontes renováveis como instrumento de desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

 

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Tue, 14 Jul 2026 15:50:01 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1131</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Hugo Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. "O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias", disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

O parlamentar afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. "Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja", afirmou.

O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa "da forma mais dolorosa, dramática e trágica" a situação das mulheres brasileiras.

"Encontrar uma mulher assassinada pelo seu &#39;em tese&#39; companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência", afirmou.

 

Reportagem ? Tiago Miranda
Edição ? Pierre Triboli

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Wed, 08 Jul 2026 10:50:42 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1130</link>
              <description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo o texto, esse sistema e a descentralização dos recursos federais serão organizados pelo Ministério das Mulheres em regime de colaboração entre os entes federativos, de forma integrada.

No entanto, em vez dos R$ 5 bilhões para essas ações como estava no projeto original, a relatora prevê, para estados participantes de programa de pagamento de suas dívidas junto à União, a aplicação de 10% dos recursos vinculados atualmente a determinados investimentos para o ente federativo continuar com redução de juros no parcelamento.

Atualmente, para permitir juros menores, a lei complementar sobre o programa das dívidas (Propag) exige do estado investimento em educação profissional técnica de nível médio; em universidades estaduais; em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral; e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.

A outra fonte de recursos para o novo programa contra a violência será o Orçamento da União e dos outros entes federativos. Esse dinheiro deverá atender preferencialmente os entes que não aderiram ao Propag.

O novo sistema de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres terá como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos. Deverá ainda fortalecer a rede de proteção e atendimento, em especial quanto às situações de risco de feminicídio, e aprimorar a produção, integração, transparência, proteção e uso responsável de dados e indicadores.

Iniciativas
O substitutivo de Jandira Feghali vincula a aplicação dos recursos em ações e serviços de prevenção e enfrentamento relacionados exclusivamente às seguintes iniciativas:


	atuação de forma integrada entre os poderes e órgãos autônomos;
	promoção e fortalecimento de ações integradas com os demais entes da federação;
	fortalecimento e ampliação de ações coordenadas com o Ministério Público e as defensorias públicas;
	produção e compartilhamento de informações relacionadas à proteção integral às mulheres, observada a legislação de transparência, sigilo e proteção de dados pessoais;
	indução de cultura institucional de atendimento humanizado;
	implementação de políticas voltadas à educação para combate à cultura de violência contra as meninas e mulheres, especialmente direcionadas a homens e meninos;
	fortalecimento e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, de forma sistêmica e integrada ao combate ao feminicídio;
	desenvolvimento e implementação de mecanismos de enfrentamento à violência digital contra meninas e mulheres;
	planejamento, priorização, execução e acompanhamento de recursos orçamentários adequados para as políticas de enfrentamento ao feminicídio e às violências contra as mulheres e meninas;
	monitoramento e publicação de relatório anual sobre a efetividade das políticas desenvolvidas nesse tema; e
	promoção do aprimoramento do marco legal de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência contra meninas e mulheres, inclusive no ambiente digital.


Prestação de contas
O projeto remete a um regulamento posterior a definição da forma como ocorrerá a prestação de contas dos recursos aplicados em ações de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. Esse regulamento definirá parâmetros mínimos de transparência ativa, incluindo a divulgação de planos, valores, contratações e execução física e financeira.

Quando o dinheiro for aquele previsto no Propag para investimentos em troca de diminuição dos juros da dívida junto à União, os estados deverão seguir as regras dessa lei, que determina a divulgação de balanços duas vezes ao ano, com levantamento do cumprimento de metas pactuadas. A prestação de contas deve ser submetida ao Tribunal de Contas e ao Legislativo do respectivo ente.

Governança
Para a montagem de mecanismos de governança do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, o texto aprovado lista objetivos para buscar o monitoramento, a avaliação e a transparência das ações financiadas.

Entre os objetivos destacam-se fluxos, rotinas e instrumentos para acompanhamento dos planos de ação e de sua execução física e financeira; parâmetros mínimos de monitoramento e avaliação; apoio à padronização e à interoperabilidade dos dados necessários ao acompanhamento das ações; relatórios periódicos de implementação e resultados; e disseminação de boas práticas.

Monitoramento dos recursos
O texto aprovado pela Câmara estabelece regras específicas para aplicação do dinheiro que os estados deixarem de pagar à União como dívida e destinarem a ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A aplicação deverá seguir os parâmetros mínimos de monitoramento e avaliação definidos no âmbito da governança do sistema, com metas e indicadores.

Entre as ações permitidas estão obras e compra de equipamentos e de material permanente, incluídos sistemas de informação. Será possível ainda realizar pagamentos de novas despesas correntes ou de contratação de pessoal, desde que relacionados ao plano de ação.

Além dos relatórios semestrais, os estados terão de enviar, em até 90 dias após o encerramento de cada exercício, um relatório ao Executivo federal sobre a aplicação dos recursos nas finalidades tratadas pelo projeto.

Caso não sejam devidamente comprovadas as ações e respectivas aplicações dos recursos vindos com a redução de juros do Propag, o estado perderá as taxas de juros diferenciadas e começará a pagar a taxa maior, de juros reais de 4% ao ano, nos respectivos contratos, de forma integral e retroativa à data da irregularidade.

Violência contra mulheres
Jandira Feghali, que também foi relatora da Lei Maria da Penha, citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 que revela que mais de 1.500 mulheres foram assassinadas no ano anterior por serem mulheres, em grande parte vítimas de violência doméstica. "Estamos dizendo aos estados e municípios que um dos argumentos utilizados [contra o combate ao feminicídio] vai acabar, porque estamos colocando em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para o combate", disse.

Segundo Jandira Feghali, a iniciativa é do Parlamento, mas com acordo do governo Lula e dos líderes partidários. "Este Parlamento dá uma resposta objetiva, não eleitoreira ou eleitoral."

Ainda de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país alcançou o maior número da história de estupros e estupros de vulnerável, totalizando 87 mil vítimas.

A deputada Jack Rocha, autora da proposta, afirmou que não adianta abrir mais delegacias ou ampliar punições e sucatear o serviço de atendimento às mulheres. "Meninas e mulheres estão sendo vulnerabilizadas no exato momento que discutimos este projeto", disse a parlamentar, que é coordenadora da bancada feminina.

Outra autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou também a necessidade de aprovação do projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), da qual é relatora. A misoginia é o menosprezo ou a discriminação contra a mulher em razão de sua condição ? também descrita como ódio ou aversão a mulheres.

Ampliar investimentos
O líder da Maioria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse que o projeto aprovado respeita a responsabilidade fiscal do Brasil e consegue viabilizar investimentos para combater o feminicídio. "Com esta agenda, se abre o bom debate para que os estados possam ampliar investimentos no combate à violência contra a mulher", afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta como ação integrada para combater de forma transversal a violência contra as mulheres. "Não podemos ter a lógica do medo, da culpa e da solidão atingindo as mulheres", disse.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a ausência de leis mais duras para combater a violência contra a mulher. "Quando a gente quer reduzir a maioridade penal de adolescentes que estupram, humilham e matam as mulheres, o governo não quer", declarou.

Porém, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), ressaltou dados do governo Lula, como orçamento específico para o combate do feminicídio e um ministério para cuidar dos temas ligados às mulheres.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o projeto viabiliza a capacidade de articulação financeira para combater a violência contra a mulher. "Não há política da mulher sem dinheiro."

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, acompanhou a votação do projeto no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

 

Reportagem ? Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição ? Pierre Triboli

Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Wed, 08 Jul 2026 10:45:19 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Hugo Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1129</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Executivo que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A entrega da proposta ocorreu durante encontro no Palácio do Planalto. Segundo Motta, o texto do governo amplia o limite do MEI para R$ 110 mil já no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de mais um funcionário por empresa.

O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema.

"Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", disse Motta por meio de suas redes sociais.

 

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Tue, 30 Jun 2026 11:59:02 -0300</pubDate>
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