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    <title>Hugo</title>
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    <description>Feed Hugo - Deputado Federal</description>
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    <pubDate>Wed, 03 Jun 2026 17:55:21 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Fim da Escala 6x1 é a reforma da vida das pessoas]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1124</link>
              <description><![CDATA[Mais de 15 milhões de brasileiros vivem hoje sob a escala6x1. Homens e mulheres que, durante seis dias da semana,acordam antes do amanhecer e atravessam cidades inteiras para trabalhar. E, ao retornarem para casa, encontram outras tarefas à espera. Essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que acumulam jornadas múltiplas e chefiam mais da metade dos lares brasileiros.

São milhões de pessoas que não conseguem usufruir do convívio com os filhos, de lazer, estudos, cuidados com a saúde e do próprio descanso. Trabalhadores que comprimem em apenas um dia de folga uma vida inteira de obrigações pessoais e familiares. 

Foi olhando para esse cenário que a Câmara dos Deputados retomou um debate que há quase quarenta anos não era revisitado, desde a Constituição de 1988. Um debate que vai muito além da quantidade de horas trabalhadas e discute o direito ao tempo de vida ? porque existe uma diferença entre viver e apenas sobreviver.

Ao longo do processo, mais de 3.200 pessoas foram ouvidas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Foram realizadas audiências públicas, reuniões e debates nas cinco regiões do país, permitindo conhecer demandas, preocupações e expectativas de cada atividade econômica Brasil afora.

O desafio da Câmara foi encontrar equilíbrio. Garantir proteção ao trabalhador sem ignorar a realidade de quem produz, empreende e gera empregos no país, principalmente as micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte das vagas formais do Brasil.

Desse diálogo nasceu uma proposta baseada em três pilares: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.

A implementação da proposta deve ocorrer de forma gradual e responsável, assegurando maior previsibilidadepara empresas, trabalhadores e consumidores.

Durante o debate, muito se falou sobre os impactos econômicos da redução da jornada, apontando para uma eventual queda de produtividade. Mas esse argumento já não se sustenta diante da realidade. O Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e, ainda assim, convive há anos com a estagnação da produtividade.

Isso revela uma verdade que já não pode ser ignorada: o desenvolvimento não depende apenas da quantidade de horas trabalhadas e a redução de jornada não é a vilã daprodutividade.

Pelo contrário. Trabalhadores mais descansados adoecem menos, faltam menos, permanecem mais tempo nos empregos e produzem melhor. Empresas brasileiras já vêm experimentando jornadas reduzidas e relatando ganhos de produtividade, melhoria no ambiente de trabalho e redução da rotatividade. 

Ou seja, desenvolvimento econômico e dignidade humana não são objetivos concorrentes, mas complementares. Uma economia forte também depende de trabalhadores saudáveis, motivados e com qualidade de vida.

Outro aspecto que o Parlamento não poderia ignorar é o avanço do adoecimento físico e mental da população trabalhadora. Os impactos já alcançam famílias, empresas, Previdência Social, sistema público de saúde e toda a economia nacional. Por isso, reduzir a jornada também é uma medida de saúde pública.

A história nos ensina que avanços civilizatórios raramenteacontecem sem resistência. Foi assim com a criação da Carteira de Trabalho. Foi assim com o 13º salário que,durante sua implementação, chegou a ser apontado como desastroso para a economia do país. Até o fim da escravidão encontrou reações, quando muitos acharam que o Brasil ficaria sem trabalhadores e não suportaria a mudança. Foi assim com tantas conquistas que hoje consideramos naturais, mas que um dia foram tratadas com relutância.

Já nos foi ensinado que a grandeza de uma nação não se mede apenas pelas riquezas que produz, mas pela forma como cuida daqueles que a produzem. Foi com essa convicção que a Câmara dos Deputados deu esse passo histórico. O que entregamos ao país é mais do que uma mudança nas relações de trabalho. É uma reforma para a vida das pessoas.

*Hugo Motta, deputado federal pelo Republicanos-PB, é presidente da Câmara dos Deputados.
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              <author>Gilclécio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Mon, 01 Jun 2026 11:03:41 -0300</pubDate>
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            <item>
              <title><![CDATA[Histórico: sob presidência de Hugo, Câmara aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada de trabalho]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1123</link>
              <description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores sem redução salarial. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, após a quebra do interstício regimental, a PEC foi novamente aprovada com ampla maioria: 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Ao conduzir a votação da matéria, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o momento como ?histórico? para o país e afirmou que a aprovação representa uma reforma constitucional voltada para a vida das pessoas.

?Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras ? a maior do país, desde a Constituição de 1988?, afirmou Hugo durante discurso no plenário.

O presidente da Câmara destacou que a construção do texto teve três pontos tratados como inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção integral dos salários dos trabalhadores.

?Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver?, declarou.

Hugo Motta também ressaltou que a discussão foi construída a partir de diálogo com trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e setores produtivos. Segundo ele, mais de 3.200 pessoas foram ouvidas em debates promovidos pelo programa Câmara pelo Brasil nas cinco regiões do país.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a transição para o novo modelo ocorrerá de forma gradual e que um projeto de lei específico tratará das adequações setoriais.

Durante o pronunciamento, Hugo associou a redução da jornada à promoção da saúde mental dos trabalhadores. Segundo ele, o aumento dos afastamentos relacionados a transtornos mentais e os custos para o INSS demonstram a necessidade de medidas estruturais voltadas à qualidade de vida.

Ao defender a proposta, Hugo Motta afirmou que produtividade não deve ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas e argumentou que ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade.

O presidente da Câmara também destacou o papel do Parlamento na construção do consenso em torno da proposta e agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as negociações.

O texto aprovado pela Câmara é considerado uma das principais mudanças nas relações de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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              <author>Gilclécio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Thu, 28 May 2026 14:49:07 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Em artigo no O Globo, Hugo Motta defende industrialização dos minerais críticos e nova posição estratégica do Brasil no mundo]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1122</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a criação de uma estratégia nacional para o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos brasileiros em artigo publicado no jornal O Globo. No texto, intitulado ?Minerais críticos e o futuro soberano do Brasil?, o parlamentar sustenta que o país precisa deixar de atuar apenas como exportador de matérias-primas e assumir protagonismo na industrialização e no desenvolvimento tecnológico associados a esses recursos.  

Segundo Motta, a crescente demanda global por minerais como lítio, níquel, nióbio, cobalto e terras raras, fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, turbinas eólicas e tecnologias de defesa, coloca o Brasil em uma posição estratégica no cenário internacional. O presidente da Câmara destaca que o país concentra cerca de 93% das reservas mundiais de nióbio, além de possuir importantes depósitos de lítio e terras raras, recursos considerados essenciais para a transição energética e a economia de baixo carbono.  

No artigo, Motta argumenta que o debate sobre minerais críticos vai além da mineração e envolve uma discussão sobre soberania nacional e desenvolvimento econômico. Para ele, o Brasil não deve limitar-se à exportação de riqueza bruta, mas criar condições para transformar esses recursos em tecnologia, inovação, empregos qualificados e valor agregado dentro do território nacional. A visão está alinhada à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.  

Entre os principais pontos defendidos pelo presidente da Câmara está a criação de instrumentos para estimular a industrialização local. O texto aprovado prevê incentivos para fortalecer cadeias produtivas, ampliar centros de pesquisa, qualificar profissionais especializados e atrair investimentos voltados à inovação. A proposta também estabelece mecanismos de estímulo à competitividade da indústria nacional ligada aos minerais estratégicos.  

Outro aspecto enfatizado por Hugo Motta é a compatibilização entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. O parlamentar afirma que não existe transição energética sem minerais críticos e que o Brasil pode contribuir para a redução das emissões globais ao mesmo tempo em que explora suas riquezas naturais de forma sustentável e com segurança jurídica.  

O presidente da Câmara também destaca o papel do Parlamento na construção do projeto. Segundo ele, a proposta é resultado do diálogo entre diferentes setores e busca equilibrar interesses ligados ao desenvolvimento industrial, à atração de investimentos, à proteção ambiental e à previsibilidade regulatória. A aprovação da matéria, afirma Motta, representa uma política de Estado voltada para o futuro do país.  

Ao concluir sua reflexão, Hugo Motta sustenta que o Brasil reúne reservas minerais relevantes, conhecimento acumulado e capacidade institucional para assumir posição de liderança global nesse mercado. Para o parlamentar, a nova política cria as bases para que o país participe de forma mais competitiva das cadeias tecnológicas do século XXI, transformando recursos naturais em desenvolvimento econômico, inovação e geração de oportunidades para os brasileiros.

 

Foto: Douglas Gomes / Presidência da Câmara
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Sat, 23 May 2026 13:03:57 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Hugo Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1121</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que, desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, os deputados aprovaram 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio no país. A declaração foi feita durante cerimônia que marcou os 100 dias da iniciativa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades dos três Poderes.


	Leia a íntegra do discurso de Motta


?O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher?, afirmou Motta.

Ele reforçou que a Câmara tem priorizado medidas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. ?A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares ? lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação também será um dos pilares desse esforço, porque é assim que transformamos o país: a partir da base?, disse.

?Essa semente plantada em nosso estado ganhou o Brasil: uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher?, acrescentou.

Motta também mencionou projetos aprovados recentemente pela Casa que já se transformaram em lei, como o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Segundo ele, as medidas buscam ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e a responsabilização dos autores de violência.

?Em Plenário, aprovamos outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal: a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher?, destacou o presidente.

 



Na área social, Motta também citou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, quando houver suspeita de ocultação de patrimônio, além da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.

Ao mencionar as 73 aprovações relacionadas ao pacto nacional, Motta ressaltou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia.

?Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para apreciação do Plenário?, disse Motta.

Ao encerrar o discurso, o presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação conjunta dos Poderes e da sociedade. Motta afirmou que o combate à violência de gênero depende de políticas de proteção, fortalecimento das redes de apoio e ampliação das oportunidades para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.

 

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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              <author>Gilclecio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Wed, 20 May 2026 16:36:36 -0300</pubDate>
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              <title><![CDATA[Hugo Motta quer votar o fim da escala 6x1 no Plenário na próxima semana]]></title>
			  <link>http://hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/1120</link>
              <description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que quer votar na próxima semana, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. De acordo com o presidente, a comissão especial deve votar o texto na semana que vem, e a proposta deve seguir direto para o Plenário. Motta ainda vai se reunir com o relator da PEC na comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), até o fim da semana para detalhar os pontos do parecer.

?Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso?, disse o presidente. ?Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país?, disse.

Pauta
Após reunião de líderes, Motta detalhou ainda a pauta da semana de votações no Plenário. Segundo ele, os líderes partidários decidiram votar nesta e na próxima semana projetos ligados ao agronegócio. O deputado destacou que ainda não há acordo quanto ao mérito das propostas, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária e o governo estão negociando.

Segundo ele, a Casa vai avançar primeiro em requerimentos de urgência e depois na discussão dos textos. Entre eles, citou o Profert, que incentiva a produção de fertilizantes no Brasil, o seguro rural e a proposta sobre combustíveis. Explicou que a proposta busca diminuir a dependência externa e proteger o setor agropecuário das oscilações do mercado internacional.

?Hoje, o Brasil tem, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agro e não é bom ficar vulnerável aos preços dos fertilizantes de outros países. A estratégia é buscar a produção nacional?, disse o parlamentar.

Já em relação à proposta que cria o seguro rural, com garantias para os produtores, Motta afirmou que o texto está sendo negociado com o governo para construir um consenso na votação.

Além dessa proposta, está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país. O presidente ressaltou que a medida é pontual enquanto durarem os efeitos econômicos no petróleo da guerra com o Irã.

?Vamos continuar o diálogo com o governo para um texto de consenso, para trazer uma garantia de que não tenhamos um aumento do preço dos combustíveis para o consumidor?, explicou Motta.

 

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

Marina Ramos/Camara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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              <author>Gilclécio Lucena</author>
              <category>Notícias</category>
              <pubDate>Wed, 20 May 2026 14:56:49 -0300</pubDate>
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