Not�cias

Tema: Fundo de Participa��o dos Munic�pios e a reparti��o das receitas� tribut�rias

Data: 02/12/2014

Local: Audit�rio Nereu Ramos - C�mara dos Deputados - Anexo II

Hor�rio:� 9h30 �s 17h30

O� Semin�rio Nacional de Fiscaliza��o e Controle dos Recursos P�blicos�� uma realiza��o da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle, da C�mara dos Deputados, tendo como p�blico alvo agentes p�blicos e pol�ticos, �rg�os governamentais afetos ao tema e a sociedade civil.

Este ano, o semin�rio tem por objetivo promover o debate t�cnico acerca do Fundo de Participa��o dos Munic�pios � FPM e a situa��o dos munic�pios brasileiros em face da reparti��o das receitas tribut�rias. O evento� � resultado da aprova��o do Requerimento n� 690/2014, de autoria do Deputado Hugo Motta.�

A cerim�nia de abertura, �s 9h30, dever� contar com a presen�a do Presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves. Ser�o debatidos temas como a distribui��o e import�ncia dos fundos para as finan�as p�blicas; propostas legislativas em tramita��o; atribui��es do TCU no c�lculo do FPM e tamb�m as atribui��es da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM.

Os temas ser�o divididos em pain�is que ocorrer�o pela manh� e � tarde. Est� prevista tamb�m a elabora��o de uma �Carta de Contribui��es do Semin�rio�, que ser� encaminhada pela Comiss�o �s autoridades competentes, como resultado do semin�rio.

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