Brasília — No Dia do Prefeito, comemorado nesta segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância do fortalecimento das gestões municipais e parabenizou todos os prefeitos e prefeitas do país pelo trabalho em prol das suas cidades.

Hugo Motta ressaltou a aprovação de propostas que beneficiam diretamente os municípios. Em vídeo publicado nas redes sociais, destacou a PEC 66/2023, que permite o parcelamento das dívidas previdenciárias e impõe limite ao pagamento de precatórios, amplia a autonomia dos municípios e garante mais recursos para que as prefeituras possam investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, na aprovação da isenção do imposto de renda, o presidente da Câmara destacou a garantia de que os municípios não perderiam arrecadação. A casa legislativa assegurou ainda mais recursos para as Prefeituras ao incluir os agentes de trânsito no fundo de segurança pública, o que resultará em mais recursos para serem investidos em segurança viária. ainda Segundo ele, a medida é um avanço histórico no reconhecimento do papel dos municípios como base da administração pública.

“A aprovação da PEC 66/2023, por exemplo, reafirma o compromisso da Câmara com o municipalismo. É nas cidades que as pessoas vivem, onde os problemas acontecem e onde as soluções precisam chegar primeiro. Fortalecer as prefeituras é fortalecer o Brasil”, afirmou o presidente.

Hugo Motta lembrou que tem pautado sua atuação em defesa de projetos que descentralizam recursos e ampliam a capacidade de gestão dos prefeitos, destacando que o diálogo entre o Parlamento, o Governo Federal e os municípios é essencial para um país mais equilibrado. “Precisamos seguir promovendo um diálogo maduro, responsável e construtivo entre os entes federativos. Quando o município é forte, o Estado e a União também se fortalecem, porque o cidadão é o maior beneficiado”, concluiu.

O presidente da Câmara aproveitou a data para reiterar seu reconhecimento ao trabalho diário dos gestores municipais e reforçar que a Câmara dos Deputados continuará priorizando projetos municipalistas, que aproximem as políticas públicas das realidades locais e garantam melhores condições de vida à população.