O deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) deu entrada na Câmara Federal no Projeto de Lei n° 7467/2014, que tem por objetivo assegurar aos portadores de Diabetes Melito insulinodependente o direito de concorrerem às vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o parlamenta, em sua justificativa, “é comum a discriminação contra os portadores da doença, sobretudo no mercado de trabalho. Ainda que aptos a desempenhar determinadas funções, muitas vezes não são aceitos pelos empregadores, que se sentem receosos quanto à possibilidade de que a doença impeça o exercício satisfatório das atividades inerentes aos cargos ofertados”.

O Projeto de Lei explica ainda que o Diabetes tipo 1 é a forma mais grave da doença e que pode levar o portador à morte. “A rotina dos portadores de Diabetes tipo 1 inclui a administração diária de injeções de insulina, sem as quais correm o risco de morrer. Quando não tratada adequadamente, a doença pode gerar complicações como nefropatia, neuropatia, infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral, retinopatia e arteriosclerose. Porém, com os cuidados necessários, o paciente pode levar uma vida normal, exercendo atividades produtivas e recreativas compatíveis com sua condição clínica”.

Hugo Motta disse ainda que a ideia é contribuir de maneira significativa para a inclusão social dos portadores da doença.