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Foi promulgada na manhã desta terça-feira, 06, em sessão solene realizada pelo Congresso Nacional, a PEC que regulamenta a prática das Vaquejadas.

De acordo com o deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), é um momento histórico que reconhece a atividade esportiva ao mesmo tempo em que a cultura do nordeste é respeitada. "O poder legislativo cumpre seu papel e resguarda a prática da vaquejada que, além de reconhecer o esporte, é um meio de sustento para milhares de famílias sertanejas. O respeito às expressões culturais regionais deve ser prioridade para o Congresso Nacional, é essa é uma vitória de todos nós", comemorou.

Com publicação da Emenda Constitucional 96, será adicionado ao artigo 255 da Constituição um parágrafo que determina que, as práticas desportivas com animais na categoria de manifestação cultural não têm caráter cruel. A atividade é ainda registrada como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro e terá de ser regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.