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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (14), a convocação de empresários, funcionários da estatal petrolífera e do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. Os depoimentos ainda não têm data marcada.

Todos os requerimentos aprovados hoje foram previamente selecionados pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Ele deixou de fora da lista requerimentos de convocação, entre outros, do ex-presidente Lula e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentados por deputados da oposição. “Esses requerimentos são um exemplo de que está havendo uma luta política na comissão e não têm relação com o oobjeto da CPI”, disse o relator.

A oposição queria que os requerimentos selecionados por ele fossem votados em bloco para que houvesse tempo de votar os demais antes do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara – que, depois de iniciada, impede qualquer votação nas comissões.

Com a aprovação dos requerimentos de hoje, já são mais de 50 pessoas a serem ouvidas pela CPI. Com base nisso, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que é inevitável a prorrogação do prazo da CPI. A comissão foi criada em fevereiro, com prazo de 120 dias para aprovar o relatório final. O prazo pode ser prorrogado por 60 dias.

Lavagem de dinheiro
O presidente do Coaf foi convocado a partir de requerimento do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) como consequência do depoimento da doleira Nelma Kodama, presa em Curitiba (PR). Ela apontou brechas legais que permitem a atuação de doleiros na lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

“Se isso tudo está acontecendo é porque o Coaf não está atuando com o devido rigor”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Ele destacou que o sistema financeiro paralelo operado pelos doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama não é suficientemente fiscalizado.

Viúva de ex-deputado
Também foi aprovada a convocação da viúva do ex-deputado José Janene, Stael Fernanda Janene. O requerimento foi apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI

Altineu disse que foi procurado em Curitiba pela viúva de Janene. No encontro, ela teria dito que o doleiro Alberto Youssef estaria mentindo em suas declarações. “Quero desmascará-lo”, afirmara.

O doleiro apontou Janene, na época líder do PP na Câmara, como o principal articulador do esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Palocci
Outro pedido de depoimento aprovado foi o do empresário Walter Torre Júnior, dono do grupo WTorre, um dos clientes da empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

A WTorre também tem negócios com a Petrobras – foi controladora do estaleiro Rio Grande, um dos contratados pela empresa Sete Brasil para construir sondas de perfuração da Petrobras.

Na lista de empresários que a CPI vai convocar para depor está também Luís Carlos Borba, presidente da Toshiba. A empresa teria feito contratos fictícios com a empresa de fachada Rigidez, do doleiro Alberto Youssef, que emitiu notas fiscais falsas para pagamento de propina a políticos. Segundo Youssef, cerca de R$ 800 mil foram repassados por ele ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a pedido da Toshiba.

Petroquímica
Da mesma forma, serão convocados os empresários Davi Feffer e Daniel Feffer, ex-sócios da empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras um ano depois da compra a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A Petroquímica era avaliada em bolsa por R$ 1,2 bilhão e tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões. Mesmo assim, foi comprada pela Petrobras por R$ 1,4 bilhão. O pedido foi feito pelo deputado Altineu Côrtes.

Também foi aprovada a convocação de João Carlos Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil. Segundo o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, Ferraz recebeu propina de estaleiros contratados para construir sondas de perfuração.

Cartel
Muitos pedidos de convocação focaram nas empresas apontadas como integrantes do cartel que participava dos contratos da Petrobras. É o caso do empresário Renato Abreu, presidente do Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, no Rio de Janeiro. O requerimento de convocação foi proposto pelo deputado Altineu Côrtes.

A MPE foi citada, nos depoimentos do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, como integrante permanente do "clube das empreiteiras" que combinava resultado das licitações e dividia entre si as obras da estatal do petróleo.

Essa é uma das empresas que respondem a processo administrativo na Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de envolvimento na formação de cartel detectada pela Operação Lava Jato.

Poços na África
A CPI aprovou ainda a convocação de Hamylton Padilha, empresário que, segundo o deputado André Moura (PSC-SE), intermediou operações de vendas de poços de petróleo da Petrobras na África.

Além dele, foi convocado João Augusto Rezende Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do requerimento, ele fez lobby para Padilha.

Executivos
Sócios e executivos de empresas contratadas pela Petrobras também tiveram suas convocações aprovadas. É o caso de Carlos Eduardo Schain, Milton Toufic Schain, Salin Toufic Schain, Rubens Toufic Schain e Pedro Schain. Todos são diretores do Grupo Schain, uma das empresas suspeitas de formação de cartel em contratos com a Petrobras.

Também tiveram depoimentos aprovados os executivos Roberto Mendonça, sócio da empresa Toyo Setal, e Newton Carneiro da Cunha, presidente do conselho administrativo da Sete Brasil.

Preços básicos
A CPI quer saber ainda como a estatal definia os preços básicos das obras que contratava. Esses valores eram definidos internamente e serviam como parâmetro para a contratação de empresas. As propostas eram aceitas se estivessem dentro de uma margem de 15% a menos a 20% a mais que os preços estabelecidos pela própria Petrobras.

Para isso, foram convocados funcionários de segundo e terceiro escalão da Petrobras, ligados à área de licitações, formação de preços e construção de refinarias.