O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a atuação do Parlamento frente aos desafios impostos pelas mudanças tecnológicas, ambientais e políticas da atualidade. Em discurso na abertura do 13º Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (2), Motta reforçou a necessidade do diálogo e da cooperação para garantir a promoção dos valores democráticos, da sustentabilidade e da centralidade da pessoa humana.

Segundo ele, a Câmara e o Senado têm assumido o protagonismo na construção de marcos regulatórios que equilibram inovação com responsabilidade, liberdade com proteção, e crescimento com sustentabilidade.

“Nosso tempo exige coragem institucional. Exige que o Direito abrace a inovação, sem renunciar à busca da justiça e à proteção dos vulneráveis. Exige que a política recupere sua centralidade diante das novas dinâmicas de interação social conformadas pelas plataformas digitais. Exige que o Parlamento não seja um espectador, mas sim um agente de transformação, em consonância com o que preconiza a nossa Constituição de 1988.”

O presidente ressaltou propostas em tramitação na Câmara ou já aprovadas que tratam de temas como a inteligência artificial, a automação, a digitalização e a emergência climática. Motta lembrou que o texto sobre a inteligência artificial está em avançado estágio de análise por parte dos deputados em comissão especial. Segundo ele, a regulamentação da IA busca garantir a inovação ao mesmo tempo em que salvaguarda direitos e mitiga riscos, seja na democracia, no trabalho, na proteção de dados e em outras esferas.

“Tramitam ainda, relativamente ao ambiente digital, propostas específicas para a proteção de crianças e adolescentes, prevenção de crimes com uso de inteligência artificial, promoção do uso consciente das tecnologias digitais, definição de parâmetros sobre a titularidade de invenções geradas por inteligência artificial, entre outras propostas que evidenciam nossa preocupação com os impactos das tecnologias emergentes sobre os direitos individuais e coletivos.”

Em seu discurso, Hugo Motta também destacou o papel da Câmara na construção de uma agenda que busca fomentar a transição energética no Brasil, com metas ambiciosas para a descarbonização.  O parlamentar ressaltou ainda a agenda em defesa da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier