O deputado federal Hugo Motta concedeu entrevista na noite desta quinta-feira, 4, ao jornalista Hermes de Luna, no programa 27 Segundos, da RCTV. Perguntado sobre a votação do Projeto de Lei 36/2014, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário, Hugo Motta afirmou que o Congresso acertou na decisão. "O Congresso deu uma demonstração de que reconhece as consequências  caso o projeto não fosse aprovado. Quem mais necessita de recursos, que são os Estados e, principalmente, os municípios, sofreriam com o corte de recursos para obras em uma hipótese de não aprovação, além disso, o governo teria que cortar as desonerações, entre outras medidas que, acredito, não seriam benéficas para a população", disse. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões. Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

 

 

 

 

 

com informações da Agência Câmara de Notícias