Buenos Aires (Argentina) – O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, participou nesta quarta-feira (5) de painel no I Fórum Jurídico de Buenos Aires, evento que reúne autoridades, juristas e acadêmicos da América Latina. Em sua fala, o parlamentar destacou o papel estratégico do Brasil na consolidação da democracia, na modernização legislativa e na promoção da integração regional.

“Este Fórum de Buenos Aires já nasce grande. Será fundamental para fortalecer as relações entre os países da América do Sul e para reafirmar o papel do Mercosul como instrumento de integração e combate à desigualdade”, afirmou Motta.

Outro ponto central da fala foi a segurança pública, considerada por Motta uma prioridade nacional e continental. O deputado defendeu que o Mercosul assuma o protagonismo no enfrentamento da criminalidade transnacional e do narcotráfico.

“Não há como termos um bloco econômico forte se não controlarmos a questão da segurança pública. O Brasil tem convivido com desafios graves e precisa liderar o debate sobre o combate ao crime organizado”, acrescentou.

O presidente da Câmara ressaltou que o fortalecimento do Mercosul representa uma oportunidade concreta para promover o desenvolvimento regional e enfrentar as desigualdades sociais por meio da cooperação econômica.

“Em um tempo de tanta instabilidade na política internacional, um bloco econômico unido, respeitando as diferenças, mas buscando convergências, é essencial para que possamos crescer juntos e gerar oportunidades”, destacou.

O ministro Gilmar Mendes, idealizador do Fórum Jurídico de Lisboa, disse que o novo fórum nasce com “vocação internacional e compromisso com o fortalecimento das relações latino-americanas”.

Durante o painel mediado pelo jurista Rodrigo Mudrovitschn, o presidente Hugo Motta também abordou o impacto das novas tecnologias na democracia e na atuação dos parlamentos. Ele relatou sua participação, em Genebra, no Encontro Mundial de Presidentes de Parlamentos, no qual discutiu-se o papel das instituições legislativas diante da inteligência artificial e da digitalização acelerada.

“Os parlamentos ainda estão tateando para lidar com essa nova realidade. É tudo muito recente, e ainda não há receitas prontas. Precisamos construir soluções que garantam inovação sem perder de vista os direitos fundamentais”, disse.

O presidente listou avanços recentes da Câmara dos Deputados em áreas estratégicas, como economia, educação, modernização do Estado e sustentabilidade.
Entre os projetos aprovados, destacou o novo marco para concessões e parcerias público-privadas, a lei do licenciamento ambiental e o novo Sistema Nacional de Educação, que visa a integração entre União, estados e municípios.

Ele também mencionou a aprovação do ECA Digital, aprovado por unanimidade, e o projeto que trata da remuneração do conteúdo artístico pelas plataformas digitais (VOD), além dos avanços rumo à regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

“Queremos uma regulação sintonizada com os tempos presentes, que incentive a inovação e respeite os direitos fundamentais”, finalizou.