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O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para o deputado federal, Hugo Motta, os investimentos na educação são primordiais para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. “O financiamento estudantil é uma das grandes conquistas da educação brasileira, pois oportuniza aos alunos o acesso ao ensino superior. Pautas como essa sempre terão nosso apoio integral, nosso mandato é participativo e em favor do povo”, afirmou.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que financia a educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares.

A matéria irá à sanção presidencial.

O deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) declarou na manhã desta terça-feira, 18, apoio ao projeto de lei n° 2332/2015, da deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), que regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética.

O projeto prevê o reconhecimento dos profissionais esteticistas e cosmetologistas os que são portadores de diploma de nível superior com concentração nas áreas de Estética e Cosmética, ao mesmo em que reconhece o profissional técnico em estética mediante a formação em cursos técnicos por instituições de ensino regulamentadas no país.

De acordo com Hugo Motta, o projeto vem em boa hora, pois a boa formação traz segurança aos usuários dos serviços. “Há um grande avanço nas formas de tratamento e procedimentos adotados pelas clínicas de estética e é necessário que haja, urgentemente, uma regulamentação no que diz respeito à formação do profissional que realizará esses procedimentos”, disse.

O parlamentar destacou ainda que o projeto não exclui os profissionais formados em cursos livres, já que há um dispositivo na proposta que permite a continuidade da prestação dos serviços mediante comprovação de, no mínimo, dois anos de experiência no mercado, enquadrando-os como técnicos em estética.