“O Sindifisco da Paraíba sempre contou com nosso apoio e fico muito feliz em contribuir para a aprovação do parecer do relator da PEC 186. A Câmara dos Deputados mostrou mais uma vez sua sensibilidade e compromisso com as classes”, comemorou Hugo Motta após aprovação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição de nº 186 de 2007 (PEC 186/07).

A PEC 186/07 é de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC) e confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e teve o relatório aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que apreciava a Proposta.

O relatório aprovado e elaborado pelo deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC) segue  para o plenário onde será apreciado em dois turnos. De acordo com o presidente do Sindifisco/PB, Victor Hugo, a PEC assegura eficiência às Administrações Tributárias e do Trabalho, protegendo-as de interferência internas e externas sobre o sistema de arrecadação de tributos, combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo, “o fisco passaria a funcionar como se fosse um Ministério Público”.

A apreciação da matéria aconteceu na tarde desta terça-feira (19), no plenário 14 da Câmara dos Deputados.