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PEC 55, de autoria do deputado Hugo Motta, tem relatório aprovado por unanimidade
Por Milena Feitosa Quarta-Feira, 2 de Outubro de 2013
A tarde desta quarta-feira (2) foi bastante comemorada por todos os agentes de trânsito do Brasil. O motivo é que a Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a profissão da categoria.
Conhecida por PEC 55, a proposta é de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) que atendendo o clamor da classe, apresentou a PEC no ano de 2011. Neste ano foi instalada a Comissão Especial que analisou a Proposta e ficando o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) responsável pela relatoria.
Várias audiências públicas e reuniões com os órgãos competentes e a categoria foram realizadas a fim de aprimorar a proposta apresentada pelo autor. O resultado final culminou com a aprovação do relatório que a partir de agora aguardará ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados para votação e aprovação.
De acordo com Hugo Motta o próximo passo e fazer com que o relatório entre na pauta de votação do plenário. “Estou muito feliz com a aprovação do relatório. Primeiramente, quero agradecer o empenho do nosso amigo e deputado Efraim Filho na elaboração do relatório que só aprimorou a nossa proposta apresentada. Agora é trabalharmos junto ao nosso presidente Henrique Eduardo Alves para que o plenário possa votar e aprovar. Vamos fazer de tudo para que, ainda neste ano, os agentes de trânsito de todo Brasil possam ter sua profissão regulamentada”, afirmou.
Hugo Motta ressaltou que basta olhar para o número de mortes no trânsito para ver o quão é importante a regulamentação da profissão dos agentes. “Não temos dúvida que a aprovação da PEC 55 é a certeza da grande contribuição que o Parlamento estará dando para que uma profissão tão importante seja regulamentada”, finalizou.