Agentes de trânsito de vários estados do país estiveram nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para reivindicar a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2011), do deputado Hugo Mota, do PMDB da Paraíba, que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.

Para o diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador, Mário Reis, a regulamentação da carreira é fundamental para a mobilidade urbana.

"Porque quando a gente regulamenta a profissão daqueles profissionais que estão na rua, promovendo a fiscalização, a educação, a segurança viária, isso daí é uma qualidade totalmente direcionada para a mobilidade urbana. A partir do momento que você traz a regulamentação para o profissional, a tendência é que o serviço dele seja realizado com melhores condições de trabalho, com melhor qualidade de prestação de serviço."

São vários os avanços a serem obtidos, segundo o representante dos agentes Mário Reis. Entre eles, os horários de trabalho, equipamentos, cursos e nível de escolaridade exigido para a profissão.

Outro ponto que os agentes pretendem ver alterado é o caráter da profissão, que é mais fiscalizador do que educador. A categoria, que reúne cerca de 25 mil profissionais no país, pretende inverter essa lógica.

Segundo o deputado Wellington Prado, do PT mineiro, a proposta que regulamenta a profissão dos agentes tem apoio praticamente unânime na Câmara e não causa impactos financeiros.

"Deixar bem claro que a PEC não tem nenhum impacto financeiro. Do ponto de vista legal, não tem nenhum óbice, não cria nenhum órgão executivo e um dos aspectos que poderia ser alegado, que é criar ou aumentar despesas - o piso -, que é muito justo, inclusive que eu defendo, o piso remuneratório da categoria foi retirado da PEC, justamente para garantir o acordo e o consenso para que ela tivesse condições de ser aprovada."

Segundo o deputado Hugo Motta, a proposta que disciplina a carreira dos agentes de trânsito poderá entrar nas discussões da próxima terça-feira (10) do colégio de líderes, para possível inclusão na pauta de votações do Plenário ainda este ano.

Da Rádio Câmara de Brasília, Aprigio Nogueira