O deputado federal Hugo Motta está defendendo apoio integral do seu partido, o PMDB, à PEC da Bengala, que permite aposentadoria de desembargadores, nos Estados, aos 75 anos, da mesma forma como ocorre hoje com os membros dos tribunais superiores. A PEC foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o PMDB, segundo Hugo Motta, tem a obrigação de atender às expectativas dos tribunais estaduais.

“Vamos derrubar o veto da presidente Dilma para que se possa elevar de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria dos desembargadores dos tribunais estaduais”, disse o deputado Hugo Motta, acrescentando que a derrubada do veto é uma questão de justiça com quem faz a Justiça brasileira. Segundo Hugo Motta, há uma incoerência na permissão de aposentadorias aos 75 anos no plano federal e aos 70 anos nos planos estaduais.

“Temos que equiparar e o PMDB votará unido na sessão do Congresso da próxima terça-feira que vai analisar o veto presidencial”, declarou. Para Hugo Motta, a derrubada do veto também proporcionará economia aos cofres públicos porque permitirá que pessoas em idade ainda produtiva possam continuar trabalhando por mais tempo.

“Defendo a derrubada do veto por ser importante e de interesses dos Estados”, frisou o parlamentar peemedebista, acrescentando que tem recebido apelos de membros da Justiça da Paraíba e de outros Estados no sentido de mobilizar o PMDB a votar pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Na terça-feira, o Congresso Nacional também votará a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016. Segundo o deputado Hugo Motta, também será votado pelo Congresso o projeto de lei que reduz a meta do superávit primário, uma matéria de interesse do Governo Federal.