Presidida pelo deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), a Comissão Especial que analisa o projeto de lei nº 5013/2013, denominado PL das Antenas, aprovou os requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Sindicato Nacional das Empresas e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

A audiência com o ministro Paulo Bernardo está prevista para a próxima quarta-feira (16) e de acordo com Hugo Motta, durante visita ao Ministro juntamente com o relator da Comissão, deputado federal Edson Santos (PT-RJ), Paulo Bernardo se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à Comissão.

Durante a reunião deliberativa que aconteceu na tarde desta quarta-feira (9) também foi aprovado requerimentos para audiências públicas nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.

O PL das Antenas é um projeto de lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e tramita em regime de prioridade com apreciação conclusiva nas Comissões. Visando dar maior celeridade a tramitação, Edson Santos, ao apresentar o plano de trabalho, afirmou que até o final do mês de novembro quer está com o relatório pronto para votação.