A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouve hoje, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari conseguiu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para que sejam asseguradas algumas garantias para seu depoimento. O pedido alega que o Vaccari não pode depor na condição de testemunha, uma vez que é réu em processo que trata do mesmo fato.

No pedido de Habeas Corpus, deferido pelo ministro Teori Zavascki, a defesa sustenta que Vaccari está na iminência de ser submetido a constrangimento ilegal. Assim, pediu a concessão de liminar para que fosse garantido a seu cliente o direito de ser acompanhado de advogado, de se comunicar com ele durante o depoimento, e ser dispensado de firmar o “termo de compromisso” na condição de testemunha.

Segundo o pedido, uma vez que Vaccari é réu em ação penal sobre o mesmo tema, não pode depor na condição de testemunha. “Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso”, sustenta a defesa.

A oitiva será realizada no Plenário 2, da Câmara dos Deputados.