Hugo na Câmara
Lançamento da Agenda Legislativa do Pacto Contra a Fome
Hugo na Câmara
Presidente Hugo participa do evento Agenda Brasil-1ª Edição
Notícias
Tema: Fundo de Participação dos Municípios e a repartição das receitas tributárias
Data: 02/12/2014
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados - Anexo II
Horário: 9h30 às 17h30
O Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos é uma realização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, tendo como público alvo agentes públicos e políticos, órgãos governamentais afetos ao tema e a sociedade civil.
Este ano, o seminário tem por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a situação dos municípios brasileiros em face da repartição das receitas tributárias. O evento é resultado da aprovação do Requerimento nº 690/2014, de autoria do Deputado Hugo Motta.
A cerimônia de abertura, às 9h30, deverá contar com a presença do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Serão debatidos temas como a distribuição e importância dos fundos para as finanças públicas; propostas legislativas em tramitação; atribuições do TCU no cálculo do FPM e também as atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM.
Os temas serão divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde. Está prevista também a elaboração de uma “Carta de Contribuições do Seminário”, que será encaminhada pela Comissão às autoridades competentes, como resultado do seminário.
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Data: 02/12/2014
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados - Anexo II
Horário: 9h30 às 17h30
O Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos é uma realização da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, tendo como público alvo agentes públicos e políticos, órgãos governamentais afetos ao tema e a sociedade civil.
Este ano, o seminário tem por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a situação dos municípios brasileiros em face da repartição das receitas tributárias. O evento é resultado da aprovação do Requerimento nº 690/2014, de autoria do Deputado Hugo Motta.
A cerimônia de abertura, às 9h30, deverá contar com a presença do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Serão debatidos temas como a distribuição e importância dos fundos para as finanças públicas; propostas legislativas em tramitação; atribuições do TCU no cálculo do FPM e também as atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes ao FPM.
Os temas serão divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde. Está prevista também a elaboração de uma “Carta de Contribuições do Seminário”, que será encaminhada pela Comissão às autoridades competentes, como resultado do seminário.