Em reunião com representantes de sindicatos de delegados de polícia, o deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) reafirmou o compromisso na luta por medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.

O vice-presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Steferson Gomes, falou sobre a importância de ampliar aos delegados a atribuição de decidir sobre o afastamento do agressor. “Em muitos casos registrados, após a denúncia, alguns agressores retornam ao convívio com a vítima, causando pressão psicológica e possibilitando um agravamento do quadro de violência. Nossa luta é para que esse afastamento possa ser determinado pelo próprio delegado que recebeu a denúncia”, explicou.

Para o parlamentar, definir como medida protetiva o afastamento do autor da agressão do local de residência, é uma das ações mais urgentes no combate à violência doméstica. “Em muitos casos, após tomar conhecimento da denúncia, o agressor se torna mais hostil, ampliando os tipos de maus-tratos às companheiras, violências psicológicas e físicas se acentuam, podendo chegar ao extremo. Por esse motivo, defendo que os delegados possam deferir à medida que trata do distanciamento e até mesmo corte de contato com a vítima”, afirmou.

A lei prevê que apenas um juiz pode determinar o afastamento do agressor do convívio com a vítima, o que impede que os delegados, no momento em que recebem a denúncia e solicitação de medida protetiva, estabeleçam de imediato o distanciamento. “Vamos apoiar o aperfeiçoamento e eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a aprovação do PL 6433/13, que trata especificamente dessa atribuição. Dessa forma, o hiato existente entre a formulação da denúncia e a comunicação ao judiciário, não será fator determinante para o agravamento da situação de violência vivida pelas mulheres”, enfatizou.

Participaram ainda da reunião os delegados Rafael Barcia, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol/RJ), e o delegado Mozart Félix, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindelpol/TO).