Hugo Motta recebe secretário da cidade de Patos
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Quarta-Feira, 20 de Maio de 2015
Hugo na Câmara
Presidente Hugo participa do evento Agenda Brasil-1ª Edição
Hugo na Câmara
Lançamento da Agenda Legislativa do Pacto Contra a Fome
Notícias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (14), a convocação de empresários, funcionários da estatal petrolífera e do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. Os depoimentos ainda não têm data marcada.
Todos os requerimentos aprovados hoje foram previamente selecionados pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Ele deixou de fora da lista requerimentos de convocação, entre outros, do ex-presidente Lula e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentados por deputados da oposição. “Esses requerimentos são um exemplo de que está havendo uma luta política na comissão e não têm relação com o oobjeto da CPI”, disse o relator.
A oposição queria que os requerimentos selecionados por ele fossem votados em bloco para que houvesse tempo de votar os demais antes do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara – que, depois de iniciada, impede qualquer votação nas comissões.
Com a aprovação dos requerimentos de hoje, já são mais de 50 pessoas a serem ouvidas pela CPI. Com base nisso, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse que é inevitável a prorrogação do prazo da CPI. A comissão foi criada em fevereiro, com prazo de 120 dias para aprovar o relatório final. O prazo pode ser prorrogado por 60 dias.
Lavagem de dinheiro
O presidente do Coaf foi convocado a partir de requerimento do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) como consequência do depoimento da doleira Nelma Kodama, presa em Curitiba (PR). Ela apontou brechas legais que permitem a atuação de doleiros na lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“Se isso tudo está acontecendo é porque o Coaf não está atuando com o devido rigor”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Ele destacou que o sistema financeiro paralelo operado pelos doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama não é suficientemente fiscalizado.
Viúva de ex-deputado
Também foi aprovada a convocação da viúva do ex-deputado José Janene, Stael Fernanda Janene. O requerimento foi apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI
Altineu disse que foi procurado em Curitiba pela viúva de Janene. No encontro, ela teria dito que o doleiro Alberto Youssef estaria mentindo em suas declarações. “Quero desmascará-lo”, afirmara.
O doleiro apontou Janene, na época líder do PP na Câmara, como o principal articulador do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
Palocci
Outro pedido de depoimento aprovado foi o do empresário Walter Torre Júnior, dono do grupo WTorre, um dos clientes da empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.
A WTorre também tem negócios com a Petrobras – foi controladora do estaleiro Rio Grande, um dos contratados pela empresa Sete Brasil para construir sondas de perfuração da Petrobras.
Na lista de empresários que a CPI vai convocar para depor está também Luís Carlos Borba, presidente da Toshiba. A empresa teria feito contratos fictícios com a empresa de fachada Rigidez, do doleiro Alberto Youssef, que emitiu notas fiscais falsas para pagamento de propina a políticos. Segundo Youssef, cerca de R$ 800 mil foram repassados por ele ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a pedido da Toshiba.
Petroquímica
Da mesma forma, serão convocados os empresários Davi Feffer e Daniel Feffer, ex-sócios da empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras um ano depois da compra a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A Petroquímica era avaliada em bolsa por R$ 1,2 bilhão e tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões. Mesmo assim, foi comprada pela Petrobras por R$ 1,4 bilhão. O pedido foi feito pelo deputado Altineu Côrtes.
Também foi aprovada a convocação de João Carlos Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil. Segundo o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, Ferraz recebeu propina de estaleiros contratados para construir sondas de perfuração.
Cartel
Muitos pedidos de convocação focaram nas empresas apontadas como integrantes do cartel que participava dos contratos da Petrobras. É o caso do empresário Renato Abreu, presidente do Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, no Rio de Janeiro. O requerimento de convocação foi proposto pelo deputado Altineu Côrtes.
A MPE foi citada, nos depoimentos do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, como integrante permanente do "clube das empreiteiras" que combinava resultado das licitações e dividia entre si as obras da estatal do petróleo.
Essa é uma das empresas que respondem a processo administrativo na Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de envolvimento na formação de cartel detectada pela Operação Lava Jato.
Poços na África
A CPI aprovou ainda a convocação de Hamylton Padilha, empresário que, segundo o deputado André Moura (PSC-SE), intermediou operações de vendas de poços de petróleo da Petrobras na África.
Além dele, foi convocado João Augusto Rezende Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do requerimento, ele fez lobby para Padilha.
Executivos
Sócios e executivos de empresas contratadas pela Petrobras também tiveram suas convocações aprovadas. É o caso de Carlos Eduardo Schain, Milton Toufic Schain, Salin Toufic Schain, Rubens Toufic Schain e Pedro Schain. Todos são diretores do Grupo Schain, uma das empresas suspeitas de formação de cartel em contratos com a Petrobras.
Também tiveram depoimentos aprovados os executivos Roberto Mendonça, sócio da empresa Toyo Setal, e Newton Carneiro da Cunha, presidente do conselho administrativo da Sete Brasil.
Preços básicos
A CPI quer saber ainda como a estatal definia os preços básicos das obras que contratava. Esses valores eram definidos internamente e serviam como parâmetro para a contratação de empresas. As propostas eram aceitas se estivessem dentro de uma margem de 15% a menos a 20% a mais que os preços estabelecidos pela própria Petrobras.
Para isso, foram convocados funcionários de segundo e terceiro escalão da Petrobras, ligados à área de licitações, formação de preços e construção de refinarias.
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Quarta-Feira, 13 de Maio de 2015
Para Hugo Motta, o relator terá que deixar os trabalhos da CPI caso passe a atuar como testemunha de defesa de Vaccari, acusado de ser um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras. O presidente da comissão defende que Luiz Sérgio tenha um posicionamento “claro e imediato” sobre a indicação de Vaccari sob pena de colocar sob suspeição os trabalhos da CPI.
Na quinta-feira, Vaccari indicou como testemunha de defesa no processo que responde decorrente da operação Lava-Jato o deputado Luiz Sérgio, além do ex-governador do Rio Grande Sul, Tarso Genro, e o deputado Sibá Machado, líder do PT na Câmara.
Como relator da CPI da Petrobras, cabe a Luiz Sérgio investigar a conduta dos suspeitos de corrupção na estatal e preparar o relatório com as conclusões da comissão, inclusive recomendando punição e até mesmo prisão de investigados, incluindo de Vaccari.
O juiz federal Sérgio Moro questionou a escolha da defesa de Vaccari e pediu que os advogados do petista apresentem em até cinco dias as justificativas para a convocação dos dois deputados federais e de Tarso Genro. Moro ressaltou o perigo de usar o processo penal para “constranger agentes públicos”.
Na ocasião, Luiz Sérgio (PT-RJ) disse que a indicação de seu nome como testemunha de defesa no processo causa constrangimento. O deputado afirmou que irá analisar a situação junto ao departamento jurídico da Câmara para saber se isso traz algum impedimento.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa atribuiu a falhas de gestão na Petrobras parte da responsabilidade pela existência do esquema de desvio de dinheiro na estatal e pelos prejuízos que a Petrobras sofreu nos últimos anos.
Segundo ele, a “pressa” com que a Petrobras decidiu fazer investimentos a partir de 2003 permitiu a prática de sobrepreço pelas empresas contratadas, já que os projetos básicos de engenharia eram deficientes, o que gerava uma série de aditivos contratuais. “Foi um erro da Petrobras decidir fazer licitações com projetos não concluídos”, disse.
Sem concorrência
Segundo ele, isso facilitou a atuação das empresas no esquema de corrupção. “Como as empresas formavam um cartel, era fácil embutir o pagamento de propina, de 3%, dentro da margem do lucro, já que não havia concorrência”, disse.
O ex-diretor explicou isso ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que questionou variações em seus depoimentos a respeito da origem da propina: se saía da margem de lucro ou era derivada de um sobrepreço nas licitações. “Se a empresa achava que para ela era confortável ganhar 12%, ela acrescentava 3% de propina dentro da margem de lucro”, disse.
Costa negou que as propinas eram fruto de “achaque” por parte dos diretores, como afirma a defesa das empresas acusadas de formação de cartel e pagamento de propina. À Justiça, ele listou as principais empresas do cartel: Galvão Engenharia, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, Setal, GDK e OAS.
Conselho de Administração
Ele também apontou responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras nas decisões da empresa no período em que era diretor de Abastecimento – conselho presidido, no período, respectivamente pela então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Costa atribuiu ao conselho a decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “É uma distorção dizer que essa decisão é da diretoria executiva. Só o Conselho de Administração da Petrobras tem esse poder”, disse. Ele acrescentou que na época não dava para afirmar que era um mau negócio. “Comprar uma refinaria nos Estados Unidos era um bom negócio”, defendeu Costa.
O acusado fez a afirmação ao responder pergunta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos sub-relatores da CPI da Petrobras. A compra da refinaria, em 2006, deu origem à CPI mista da Petrobras, no ano passado, e o negócio foi apontado como um prejuízo pelo Tribunal de Contas da União.
A refinaria foi comprada pela empresa Astra Oil, em 2005, por 42,5 milhões de dólares. Um ano depois, a Petrobras decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de 360 milhões de dólares, e se tornou sócia da emprega belga.
Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi 820,5 milhões de dólares, pagos em 2012.
No total, o negócio custou 1,18 bilhão de dólares à empresa brasileira, valor quase 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.
Preço dos combustíveis
Segundo Costa, o maior problema financeiro da estatal nos últimos anos não foram os R$ 6 bilhões desviados em esquema de corrupção e admitidos no balanço financeiro da empresa. Para ele, o maior problema da empresa é o rombo de mais de R$ 60 bilhões provocado pela defasagem dos preços de combustíveis vendidos pela Petrobras e definidos pelo governo.
“A (Operação) Lava Jato é uma coisa repugnante, que não devia acontecer. Mas o maior problema da Petrobras, que arrebentou a Petrobras, foi o preço dos combustíveis, que o governo segurou. O rombo detectado na Lava Jato é apenas 10% desse valor. O governo manteve os preços congelados e arrebentou com a empresa”, disse.
Ele explicou que a defasagem no preço dos combustíveis fez com que a Petrobras fosse obrigada a captar financiamentos para fazer os investimentos que o governo determinou a partir de 2003.
Próximos depoimentos
Na próxima quinta-feira (7), a CPI vai ouvir dois executivos da empresa Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração para a Petrobras.
Segundo o depoimento do ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, os estaleiros sub-contratados pela Setebrasil pagaram propina no esquema da Lava Jato.
Serão ouvidos o presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, e o diretor de Operações e Participações da empresa, Renato Sanches Rodrigues.
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Sábado, 2 de Maio de 2015
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