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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve, nesta quarta-feira (7), o depoimento do presidente da empresa, Aldemir Bendine.

Bendine foi convocado para explicar as medidas de combate à corrupção adotadas pela estatal desde que ele assumiu o cargo no lugar de Graça Foster, em fevereiro, e quais os planos para o futuro. Os deputados querem saber, principalmente, quando a Petrobras vai retomar seus investimentos, prejudicados desde que começou a operação Lava Jato, no ano passado.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que as denúncias de corrupção podem causar uma redução de quase 30 bilhões de reais das aplicações da Petrobras em 2015. Somente a paralisação da construção de navios-plataforma pela empresa Sete Brasil, contratada pela estatal, já causou a demissão de mais de 30 mil pessoas.

O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), falou que a convocação do presidente da Petrobras foi feita por meio de um acordo entre partidos da oposição e governo. "É um requerimento conjunto para que ele possa fazer um balanço de como ele encontrou a empresa, das ações que ele vem tomando para que a Petrobras possa ser recuperada", afirmou.

O deputado federal Hugo Motta (PMDB), foi entrevistado pela imprensa da cidade de Patos-PB, e na oportunidade foi indagado a respeito da construção da Barragem do Espinho Branco. Segundo Motta, o projeto executivo já está pronto, mas diante da crise atual, as novas obras de grande porte estão paralisadas e não estão recebendo investimento do governo federal. 

“O governo está priorizando as obras que já tiveram início, e acho o mais correto para o momento, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, entre outras obras que estão sendo feitas pelo Brasil afora. Mas iremos lutar, pois é claro que não abandonamos esse sonho, ainda mais quando trata-se de uma obra importantíssima para a nossa cidade. Precisamos dessa garantia hídrica”, disse. 

Hugo Motta ainda citou a adutora Coremas/Patos como exemplo de obra hídrica viável e responsável por manter a cidade sem muita dificuldade de abastecimento. 

O empresário David Feffer concordou em prestar depoimento à CPI da Petrobras em uma reunião fechada. Diante disso, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-RJ), transformou o encontro em ato reservado, com a presença apenas do pessoal ligado diretamente aos trabalhos da CPI, e sem transmissão pela internet, rádio ou TV.

Ele compareceu à audiência amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que lhe dá o direito de não responder às perguntas.

O advogado de Feffer, Alberto Toron, havia avisado que o empresário ficaria em silêncio.

Ele e Daniel Feffer, ex-controladores da empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras em 2007, foram convocados a pedido do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), para explicar o negócio. Segundo investigações da Operação Lava Jato, a petroquímica foi adquirida por duas vezes o valor de mercado da empresa.

Em depoimento à CPI, o empresário Auro Gorentzvaig disse que a compra da Suzano pela Petrobras foi feita para beneficiar a Odebrecht, controladora da Braskem, uma empresa que tinha como sócia minoritária a própria Petrobras.

Gorentzvaig era dono da petroquímica Triunfo e se disse prejudicado com a operação.

A CPI da Petrobras ouve hoje os depoimentos de cinco pessoas: dois empresários do setor petroquímico e três policiais federais.

Os policiais federais são os delegados Mário Fanton e  Rivaldo Venâncio e o agente José Eraldo de Araújo. Também tinham sido convocados o delegado Renato Herrera e a agente Maria Inês Slussarek, mas eles estão de licença e não vão comparecer.

Os policiais estão envolvidos em um caso investigado sob sigilo pela Polícia Federal: a descoberta de um aparelho de escuta na cela do doleiro Alberto Youssef em Curitiba, no Paraná.

Em agosto, o delegado Fanton foi denunciado pelo Ministério Público Federal por calúnia e difamação, acusado de divulgar a informação de que o grampo era ilegal para tentar anular as provas obtidas pela Operação Lava Jato.

Em audiência anterior, o agente Dalmey Fernando Werlan, que foi denunciado com Fanton pelo mesmo motivo, foi ouvido sobre o caso em reunião secreta pela CPI da Petrobras, junto com o delegado José Alberto de Freitas Iegas.

Além de ouvir os policiais, os deputados da CPI querem ter acesso ao inquérito policial aberto pela Polícia Federal sobre o grampo, mas o pedido foi negado pela Justiça, sob a alegação de que a investigação não tinha relação com a Operação Lava Jato.

O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) protestou contra a decisão. “A capa do inquérito diz exatamente o seguinte: apurará violação de sigilo funcional e associação criminosa, denunciação caluniosa, corrupção ativa, violação de sigilo funcional praticado pelo delegado de Polícia Federal Paulo Renato de Souza Herrera e o agente da Polícia Federal Rodrigo Ganaso, os quais teriam confeccionado um dossiê com dados funcionais sigilosos e inverídicos sobre a investigação criminal denominada Operação Lava Jato”, afirmou.

Petroquímica
A CPI também pretende ouvir hoje os empresários David e Daniel Feffer, ex-controladores da empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras em 2007.

Os empresários foram convocados a pedido do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) para explicar o negócio. Segundo investigações da Operação Lava Jato, a petroquímica foi adquirida por duas vezes o valor de mercado da empresa.

Em depoimento à CPI, o empresário Auro Gorentzvaig disse que a operação foi feita para beneficiar a Odebrecht, controladora da Braskem, uma empresa que tinha como sócia minoritária a própria Petrobras. Gorentzvaig era dono da petroquímica Triunfo e se disse prejudicado com a operação.

David e Daniel Feffer conseguiram no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que dá a eles o direito de não responder as perguntas.

O Deputado Federal Hugo Motta (PMDB/PB) participou neste domingo, 27, no município de São Bento-PB, do encontro que selou a união entre o PMDB e o DEM, adversários históricos na região.

Para o parlamentar a aliança beneficia diretamente o município. "Teremos duas correntes, fortes e unidas, lutando pelo desenvolvimento, pelo crescimento da cidade. Assim devem agir os homens públicos, pensar sempre no bem da coletividade, levando melhorias para os que mais precisam", afirmou.

O Senador Raimundo Lira também destacou a importância da união entre os dois partidos. “Vemos um novo fato histórico na política paraibana, que é a união, após mais de 50 anos, entre o DEM, ex-PFL e o PMDB, os dois partidos da redemocratização do Brasil. Como dois grupos políticos antagônicos podem se unir? É porque eles estão pensando na grandeza e no bem político de seu povo. É assim que se faz política, pensando no bem do povo, no bem do município, no bem do estado e no bem do país”, disse.

Com apoio das executivas estaduais, a convenção conjunta reuniu o presidente estadual do PMDB, Senador José Maranhão, o também Senador pelo partido, Raimundo Lira, o presidente estadual do DEM, Efraim Morais, o Deputado Federal Efraim Filho (DEM), o Deputado Estadual Jullys Roberto (PEN), o ex-Deputado Estadual Márcio Roberto, do vice-prefeito de São Bento John Lúcio (DEM), do vereador Ademar e do Dr. Jarques Segundo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 23, o PL 822/2015, do Deputado Federal Hugo Motta (PMDB/PB).

O projeto, que pretende unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, foi defendido pelo relator, Hugo Leal. “O projeto pretende ampliar e unificar as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no tocante à fiscalização das infrações de trânsito. Ou seja, todas as esferas passarão a ter competência para, no âmbito das respectivas circunscrições, executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no Código”, destacou em seu voto.

Hugo Motta falou sobre a importância de dialogar com as categorias em busca de solucionar os problemas e dar maior efetividade aos trabalhos. “Defendemos com muita força esse projeto porque ele traz uma maior possibilidade de fiscalização, corroborando para a diminuição dos acidentes de trânsito. Os diversos órgãos poderão suprir e suplementar as atividades de fiscalização nas duas esferas, municipal e estadual, ampliando o alcance”, disse.

Para o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito, Antônio Coelho, “os agentes, sejam estaduais ou municipais, se tornam mais completos para contribuir com a segurança viária. O PL 822/2015 não implica em aumento de gastos públicos e promove melhorias quanto à atuação das esferas governamentais na fiscalização do trânsito”.